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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito(a) Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 4611/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD, até o montante de R$ 276.465,51 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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.002 Cód. Reduzido |
COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS 110 |
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002.04.122.0002.2020 |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
125.448,00 |
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SUBTOTAL |
125.448,00 |
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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.008 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 374 |
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008.12.361.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
100.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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.001 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 566 |
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001.10.305.0042.2088 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
38.017,51 |
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SUBTOTAL |
38.017,51 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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.004 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1303 |
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004.08.122.0052.2140 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
3.000,00 |
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.004 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 750 |
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004.08.244.0048.2141 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
13.000,00 |
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TOTAL |
276.465,51 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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.002 Cód. Reduzido |
COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS 111 |
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002.04.122.0002.2020 |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
125.448,00 |
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SUBTOTAL |
125.448,00 |
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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.008 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 279 |
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008.12.361.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
100.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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.001 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 560 |
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001.10.305.0042.2088 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL |
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3.1.90.04.00.00 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
38.017,51 |
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SUBTOTAL |
38.017,51 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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.004 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 758 |
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004.08.122.0052.2140 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
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.004 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 730 |
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004.08.244.0048.2141 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
13.000,00 |
TOTAL 276.465,51
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO ARAGUAIA - MT.
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
